Regimento Interno do Departamento da Educação Pré-Escolar (PDF)
Gestão do Curriculo da Educação Pré-Escolar (PDF)
Perfil Geral de Desempenho Profissional do Educador de Infância e dos Professores dos Ensinos Básico e Secundário (PDF)
Perfil do Educador de Infância (PDF)
Estatuto da Carreira Docente (PDF)
Regime de Avaliação (PDF)
