Regimento
Roteiro
PAA
Dec.-Lei nº 3/2008, de 7 Janeiro: Legislação sobre Apoios Especializados - Educação Especial
Lei nº 21/2008, de 12 Maio: 1ª alteração ao Dec.-Lei nº 3/2008, de 7 Janeiro
Avaliação e Intervenção na Área das NEE